Violência doméstica
É a agressão física ou piscológica perpetrada contra a mulher no âmbito
familiar: tanto pode ser por marido, namorado, noivo, amante, pai, irmão ou
outro membro da família. Geralmente o agressor é mais forte ou mais poderoso, e
utiliza essa força ou esse poder como forma de controle, através de ameaças. A
pessoa agredida sente-se intimidada e isto pode ocorrer vários motivos:
·
Dependência de ordem
sentimental: a mulher é apaixonada pelo seu agressor e não tem coragem de denunciá-lo
à polícia. Para se justificar ela usa os filhos (ele é o pai dos meus filhos,
não posso colocá-lo na cadeia.. etc.).
·
Dependência de ordem
financeira: O agressor é o mantenedor do lar, e a mulher geralmente não tem condições
de sair em busca de uma renda, ou não lhe agrada a idéia de ter que trabalhar.
Como fator cultural e como resultado de exemplos em família ela introjeta desde
mocinha a idéia de que tem que ficar cuidando da casa, dos filhos, etc. Mesmo
nos tempos atuais onde a mulher está bem mais presente no mercado de trabalho,
continua predominando nos lares onde há violência doméstica o sentimento de
conformação da mulher em relação às agressões serem perdoadas pelo fato de ser
o marido quem sustenta a família.
·
Vergonha: Geralmente a mulher
agredida sente vergonha de denunciar por motivos particulares: não querer se
expor perante sua família, seus amigos, colegas de trabalho. Pode ocorrer que
ela já tenha sido advertida por conhecidos sobre a possibilidade de ele ser agressor
de mulher e ela não ter dado ouvidos por estar apaixonada.
·
Medo: O agressor ameaça a sua
vítima e ela acreditanas ameaças, por isto não tem coragem de denunciar, ou a
vítima não acredita nas ameaças, mas as usa em casos de violência doméstica,
como pretexto para não denunciar o homem que ela ama, seja ele seu marido,
noivo, namorado, amante, irmão, pai, padrasto, etc. Quando as vitimas acreditam
nas ameaças e têm medo, a violência pode se perpetrar através de décadas. Geralmente
esses agressores jamais cumpririam tais ameaças, pelas
razões a seguir: 1. Pelo fato de que se elas denunciarem ele será preso; não
terá como cumprir qualquer ameaça, já que a vitima será protegida com medida
determinando afastamento, mesmo após o agressor sair da prisão; 2. Por ser um covarde e fraco, e só tem a
mulher como forma de exercer poder e força.
Geralmente o agressor de
mulher é fraco e covarde, e agride a mulher como meio de auto-afirmação. Tais
agressões não se limitam às agressões físicas: qualquer meio de opressão é
agressão. Seguem-se alguns exemplos de violência doméstica, fora do âmbito da
agressão física:
·
Agressões por ciúmes ou
desconfiança: O marido (por exemplo) sente ciúmes doentios da mulher e passa a
ofendê-la com termos de baixo calão, como: “sua vagabunda”, “sua piranha”,
“aposto que estava com outro na rua”... e outras observações afins.
·
Agressões por sentimentos
de inferioridade: Ambos trabalham, mas a mulher exerce atividade popularmente conhecida
como “bico”. Quando o rendimento é igual ou superior ao do marido, ele passa a
minimizar ou ridicularizar a importância do trabalho que ela faz. Exemplo:
“Isso que você ganha não dá nem pra comprar papel higiênico”. Tal ofensa muitas
vezes existe porque o marido sente-se inseguro ou porque o fato de sua mulher
ganhar mais do que ele é sentido como ameaça à sua hombridade.
Casais homossexuais e a
Lei Maria da Penha
A violência doméstica entre
casais pode ocorrer, tanto em relação a casais hetero como casais homossexuais.
As características são as mesmas: tanto entre casais de mulheres ou de homens,
predomina a força de o poder do agressor sobre a vítima. Ela geralmente se cala
por vergonha da sua condição de companheira de outra mulher e a preocupação de
se expor ao denunciar a agressora, ou por dependência financeira ou
emocional/sentimental. Quando alguma dessas vítimas tem coragem de denunciar,
ela recebe a medida protetiva através de processo e sentença do juiz. Caso a
medida não seja cumprida a agressora pode ser presa. Estudos
sobre a ocorrencia de violência doméstica entre casais homossexuais são muito recentes, tendo se iniciado somente a partir da década de 90. Já os estudos a respeito da violência doméstica entre casais heterosexuais teve
início na década de 70. A dificuldade de se estudar esse segmento reside no
fato de que alguns gays podem fazer uma interpretação errônea sobre o que
entende como “sina”, como se fosse um castigo por ele/ela ser gay, e não denunciam a agressão sofrida por seus companheiros(as).. Nas
defensorias públicas o percentual de casais gays que entram com processo de
dissolução da união homoafetiva é ainda muito pequeno, porque a maioria dos
casais não regulariza a sua união. Quando isto acontece e ocorre a violência doméstica, eles "abafam o caso", tanto por vergonha quanto, talvez, por desconhecimento de que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em caso de casais homossexuais.
Próxima publicação: Violência Institucional
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